Última atualização: 18 de março de 2026
1. Sobre o Cafezin
O Cafezin é um aplicativo de produtividade para escritores, educadores e criadores de conteúdo, que inclui editor Markdown, canvas visual e AI integrada. O app roda localmente no seu dispositivo, com suporte completo em desktop hoje e experiências mobile em desenvolvimento.
O Cafezin é desenvolvido e mantido por Pedro Martinez (support@pmatz.com), Brasil.
2. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o Cafezin, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Cafezin. Se você tiver entre 13 e 18 anos, precisa do consentimento de um responsável legal.
3. Planos e assinatura paga
3.1 Plano Gratuito
O Cafezin oferece um plano gratuito com todas as funcionalidades de edição e organização: editor Markdown, canvas visual (tldraw), slides, git embutido e workspaces ilimitados. O plano gratuito não tem prazo de expiração.
3.2 Planos pagos
Os planos pagos do Cafezin adicionam acesso à AI integrada e outras funcionalidades exclusivas. As assinaturas são cobradas mensalmente via Paddle, que atua como Merchant of Record (vendedor oficial) das transações.
Ao assinar um plano pago, você concorda também com os Termos de Uso da Paddle.
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento da Paddle (acessível via página de conta no site ou Configurações → Conta no app). Após o cancelamento, você mantém acesso pago até o fim do período já cobrado. Não há cobranças adicionais após o cancelamento.
3.4 Alterações de preço
Podemos ajustar o preço dos planos pagos. Assinantes ativos serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer mudança entrar em vigor, e terão a opção de cancelar sem custo adicional.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar o Cafezin apenas para fins lícitos e não vai:
- Tentar contornar ou burlar as proteções de licenciamento do app
- Usar a AI para gerar conteúdo ilegal, odioso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o app sem autorização expressa
- Engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app além do permitido por lei
- Usar o app para interferir em sistemas de terceiros ou cometer fraudes
5. Sua Propriedade Intelectual
Tudo que você cria no Cafezin é seu. O Cafezin não reivindica nenhum direito sobre seus documentos, arquivos, ideias ou conteúdo criado com o app. Seus arquivos ficam no seu dispositivo, em formato Markdown puro.
6. Propriedade Intelectual do Cafezin
O app Cafezin, seu código-fonte, design, logotipo, nome e marca são de propriedade de Pedro Martinez. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Cafezin além do uso do app conforme descrito aqui.
7. Disponibilidade e Atualizações
Por ser um app desktop, o Cafezin funciona localmente e não depende de conectividade constante. No entanto:
- Alguns recursos (AI, sincronização de conta) requerem conexão com a internet
- Podemos atualizar o app para corrigir bugs, melhorar funcionalidades ou adicionar novos recursos
- Podemos descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável
Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços conectados (Supabase, GitHub Copilot API), mas faremos o razoável para manter o serviço estável.
8. Isenção de Garantias
O Cafezin é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.
Você usa o app por sua própria conta e risco. Recomendamos manter backups regulares dos seus arquivos.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Pedro Martinez não será responsável por:
- Perda de dados, lucros ou receitas
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do app
- Conteúdo gerado pela AI que seja incorreto, prejudicial ou inadequado
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 meses.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página com data de vigência. O uso continuado do Cafezin após a data de vigência constitui aceitação dos novos Termos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
Pedro Martinez
E-mail: support@pmatz.com